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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 09:37
Brasileira que trabalhou em navios internacionais não comprova vínculo empregatício
Sem um novo contrato, a brasileira ajuizou ação contra a empresa solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício, para ter direito às verbas decorrentes do fim do contrato
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 18:15
Honda não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez
Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:15
Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria
Fonte de custeio. Inclusão de novas parcelas no cálculo da complementação de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:56
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 13:15
Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 09:57
Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento
A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:42
Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico
Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 11:03
Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O contato foi considerado habitual.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:56
Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 10:50
Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 11:08
Assistente que trabalha a céu aberto receberá horas extras por supressão de intervalo
Ele atua em campos experimentais da Embrapa no Piauí.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:32
Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 15:44
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 15:28
Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:54
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:21
Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre
A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 10:37
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 16:40
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:48
Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:08
PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
